Jerônimo encaminha proposta que pode reduzir preço do gás

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que define como serão utilizados recursos obtidos pela BahiaGás em disputas judiciais contra a União.

A proposta trata de valores recuperados após decisões da Justiça ou acordos envolvendo a retirada do ICMS da base de cálculo de tributos federais, como PIS/Pasep e Cofins — tema que vem sendo discutido em diversas ações no país.

De acordo com o governo estadual, a ideia é direcionar esses recursos para ações que beneficiem diretamente o setor de gás natural na Bahia. Entre os objetivos estão a redução de custos para os consumidores, a ampliação da infraestrutura e o estímulo ao crescimento do mercado.

O texto agora será analisado pelos deputados estaduais antes de seguir para votação no plenário.

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