Fraude à cota de gênero leva à cassação de dois vereadores em Sítio do Mato

A Justiça Eleitoral decidiu pela cassação dos mandatos dos dois vereadores eleitos pelo Partido Progressista PP no município de Sítio do Mato, no oeste da Bahia, após reconhecer a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024.

Foram atingidos pela decisão os vereadores Lilia da Cerâmica, nome político de Lilia Fogaça Moreira, e Marco Cezar, que foram os únicos eleitos pela legenda no último pleito municipal.

A sentença foi assinada pelo juiz eleitoral Danilo Augusto Gomes de Moura e Silva, da 71ª Zona Eleitoral, sediada em Bom Jesus da Lapa, e publicada nesta quarta feira 17. Segundo a decisão, ficou comprovado que o partido utilizou candidatura feminina fictícia apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral, sem que houvesse participação real na disputa.

Diante da irregularidade, a Justiça determinou a anulação dos votos obtidos pela chapa proporcional do PP e ordenou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, medida que provoca mudança direta na composição da Câmara Municipal de Sítio do Mato.

A decisão acompanha o entendimento já consolidado da Justiça Eleitoral sobre fraudes relacionadas à cota de gênero. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.