CCJ conclui o ano com debates sobre mudanças tributarias e uso de fogos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final fechou o ano legislativo com uma série de atividades que marcaram a agenda da Câmara Municipal de Barreiras. Além das reuniões realizadas todas as segundas feiras pela manhã, a comissão promoveu importantes debates por meio de duas audiências públicas.

A primeira discussão tratou do Projeto de Lei cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco, apresentado pelo vereador Joao Felipe de Melo Lacerda e subscrito pela vereadora Delmah Pedra. A proposta aborda regras para o manuseio, uso, queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotecnicos que produzem estampido dentro do municipio. O encontro reuniu representantes do poder público, órgãos de segurança e sociedade civil.

A segunda audiência pública discutiu o Projeto de Lei zero sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que altera o Codigo Tributario e de Rendas instituído pela Lei mil duzentos e noventa e três de dois mil e dezoito. O debate teve participação de especialistas e servidores municipais que analisaram os impactos das mudanças propostas.

As duas audiências estão disponíveis no canal Rede Camara de Barreiras, no YouTube, para quem deseja acompanhar as discussões na íntegra.