Justiça autoriza passarela em camarote no Morro do Ipiranga apenas para o Carnaval 2026

A instalação da passarela que atende camarotes no Morro do Ipiranga, no circuito Barra-Ondina, recebeu aval da Justiça Federal para ser concluída exclusivamente no Carnaval de 2026. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (10) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O caso chegou ao Judiciário após questionamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), que contesta a intervenção por envolver uma área considerada de proteção ambiental e urbanística.

Ao autorizar a finalização da estrutura, o juiz federal Carlos D’Ávila Teixeira destacou que a medida não configura regularização permanente da obra. Segundo ele, trata-se de uma permissão pontual, motivada pelas circunstâncias específicas do momento, sem qualquer efeito para edições futuras da festa.

A decisão deixa claro que não será admitida nova montagem ou reutilização de passarela semelhante no local após o evento de 2026. O magistrado reforçou que o caráter excepcional da autorização não pode se transformar em precedente para repetições.

Como condição, a empresa responsável deverá executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com acompanhamento judicial. O projeto deverá contemplar ações de estabilização da encosta, controle de erosões e recomposição ambiental com espécies nativas da Mata Atlântica. Está proibido o uso de vegetação ornamental ou gramíneas comuns no processo de recuperação.

Imagem: Reprodução/UOL