ALERJ aprova reconhecimento civil de casamentos realizados nos ritos da Umbanda e do Candomblé

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o projeto que garante validade civil aos casamentos celebrados nos ritos da Umbanda e do Candomblé. A proposta, apresentada pelo deputado Átila Nunes, segue agora para votação em redação final após receber emendas.

Com a medida, o Rio se torna o primeiro estado do país a assegurar que uniões realizadas segundo as tradições afro-brasileiras possam ser registradas nos cartórios, desde que apresentem a declaração emitida pela autoridade religiosa responsável, acompanhada das informações exigidas pela legislação federal. Os cartórios ficam proibidos de recusar de forma discriminatória esses documentos.

O texto reconhece sacerdotes, sacerdotisas, pais e mães de santo, babalorixás, ialorixás e líderes de terreiro como autoridades aptas a lavrar as declarações de casamento, seguindo os critérios internos de cada tradição.

Para Átila Nunes, a aprovação corrige uma desigualdade histórica e reforça princípios constitucionais de liberdade religiosa e igualdade. Ele destacou que, a partir dessa iniciativa, casamentos realizados nesses ritos finalmente passarão a ter efeitos civis.

O projeto também prevê ações educativas sobre diversidade religiosa e capacitação de servidores públicos, reforçando o combate ao racismo estrutural e à intolerância religiosa.